O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição
de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato
marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital,
promovido pela Escola da AGU.
Os produtos falsificados são
oriundos de processos relativos à violação de direito autoral ou direito de
marca, que tramitam no TJDFT, nos quais foi decretado o perdimento dos bens em
favor da União. Referem-se a objetos, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou
detenção constitui fato ilícito e que, portanto, não podem ser restituídos, nem
devolvidos ao mercado de consumo.
Todo o material destruído foi
encaminhado para a ONG Programando o
Futuro, responsável pela separação e encaminhamento dos resíduos para
empresas de reciclagem, o que confirma o compromisso socioambiental do TJDFT em
conferir especial atenção à destinação final dos resíduos.
Segundo a juíza Maria Ivatônia Barbosa dos Santos,
coordenadora da Central de Guarda de Objetos do Crime do TJDFT – CEGOC, ações e
parcerias como essa têm grande impacto sobre a coletividade e sobre o Poder
Judiciário, especialmente no que se refere à prevenção.
“Sociedade instruída acerca dos danos à saúde
pública, inerentes à pirataria, e dos reflexos criminais e cíveis, é sociedade
que seguramente diminuirá os níveis de criminalidade”, ressalta. E acrescenta: “prevenção maior significa menor
trabalho do Estado em sua função repressiva, maior segurança e paz social”.
A magistrada destacou, ainda,
a necessidade de continuidade de parcerias como a da AGU e a extensão da
iniciativa a outras entidades como OAB e ao Legislativo e Executivo.
Ao TJDFT, chegam objetos e
bens relacionados a crimes contra a propriedade imaterial, apreendidos por
cerca de 55 delegacias da Polícia Civil e da Polícia Federal e pelas corregedorias
da PMDF e do CBMDF. O TJDFT tanto processa e julga as respectivas ações penais,
como recebe, via CEGOC, todos os objetos e bens apreendidos em razão de crimes,
e, especificamente no que se refere à propriedade imaterial, atua até a
destruição dos respectivos bens.
Até então, a destruição de
bens dessa natureza costumava ser realizada somente depois de concluído todo o
trâmite processual, o que, muitas vezes, acabava por abarrotar os depósitos de
armazenamento. Contudo, projeto desenvolvido pela juíza coordenadora da CEGOC,
junto com a PCDF, pretende agilizar as destruições, realizando-as tão logo seja
decretada a perda de bens ilícitos. Com isso, será possível promover a
destruição de forma rotineira, esvaziando os depósitos e impedindo que
apreensões futuras voltem a sobrecarregar os espaços, de forma cíclica.
Além da magistrada coordenadora da CEGOC, a ação
contou com a participação do Secretário-Geral da Corregedoria, Ricardo Mendes;
do Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Juliano
Castello Branco; o responsável pela Central de Guarda de Objetos de Crime,
Fernando Viana Júnior; da coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT,
Adriana Tostes; servidores e representantes da AGU.
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