O Governo Federal lançou, recentemente, novas regras para
simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos.
Na prática, o
decreto determina a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação de
documentos expedidos no país. O usuário também fica dispensado de entregar o
mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já
conste nas bases de dados oficiais.
Quem dá mais detalhes do decreto é o ouvidor-geral da União,
Gilberto Waller Junior.
"Ele é aplicável a todo Poder Executivo Federal, todos os órgãos da administração pública federal, sociedade de economia mista, empresa pública, autarquia, fundação e administração direta, os ministérios. A grande inovação é que põe na mão do cidadão brasileiro, e aí o decreto inovou, trazendo pessoa física ou jurídica, a possibilidade de fazer uma manifestação questionando o Estado, da razão pela qual tem aquela exigência para ele exercer um serviço público, o porque daquela prática burocrática."
O Decreto também determina que, por meio de nova
funcionalidade no Sistema de Ouvidorias
do Poder Executivo Federal, o e-Ouv,
o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso
e a execução do serviço. O Simplifique!,
como foi denominado o formulário, será implantado nos próximos meses, como
explica Gilberto Waller Junior.
"O decreto estabeleceu um prazo de 180 dias para que no sistema do e-Ouv, seja criado um botão específico, chamado Simplifique! Este Simplifique! vai estar em todas as páginas do Poder Executivo Federal também."
Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de
cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões. Parte desses recursos foi gerada por
atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de
autenticação.
Fonte: Agência do Rádio
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