PROGRAMA PREÇO PÚBLICO - GDF investe no monitoramento do comércio

Para que as 33 regiões administrativas do DF possam se desenvolver com qualidade de vida e sem risco à população, o governo local está de olhos abertos para a organização urbana dos espaços públicos.

A Secretaria DF Legal lançou oficialmente o programa Preço Público, com objetivo de unificar dados de mobiliários urbanos e do comércio informal, como os oferecidos por quiosques e trailers, bancas de feiras e ambulantes.

 
A parceria com as administrações regionais consiste na utilização de dois sistemas disponíveis na DF Legal: o Sisaf-Geo, que cuida da fiscalização de todo o território; e, o Sisaf Tributário, que aponta quais os estabelecimentos possuem dívidas com o governo.
A ideia de ter todas as informações numa mesma plataforma de consulta – utilizando inclusive georreferenciamento – vai criar mais mecanismos de controle e transparência, evitando inclusive o não pagamento de tributos.
 

A unificação do sistema de cadastro, lançamento e cobrança dos preços públicos em âmbito do Distrito Federal, além de evitar a possível renúncia de receita, facilitará o atendimento da população e dos empreendedores, trazendo para a regularidade todos os mobiliários urbanos, quiosques, trailers, feiras, engenhos publicitários e ambulantes do DF

CRISTIANO MANGUEIRA
secretário da DF Legal
 
Ele conta que atualmente muitos desses comércios estão desenvolvendo suas atividades de maneira irregular, alguns até mesmo sem quitar o “Preço Público”, valor estabelecido pelo estado para concessão do espaço.

Esse contribuintes, em boa parte, estão com termos vencidos, então o governo decidiu usar o programa para para regularizar essas pendências

CRISTIANO MANGUEIRA
secretário da DF Legal
 
 
De acordo com o gestor,  representantes das 33 administrações regionais passarão por um curso de capacitação para operar o sistema unificado do Preço Público. Aos servidores será ensinado como proceder no uso da ferramenta e como qualificar a cobrança dos tributos de todo o mobiliário do Distrito Federal.
 
Para o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, a iniciativa vai beneficiar a sociedade como um todo.

A melhoria no sistema de controle do preço público faz-se necessária para atender aos permissionários, a administração pública e aos órgãos de controle interno e externo, na medida em que traz transparência para aqueles que ocupam o espaço público

VALMIR LEMOS
secretário executivo das Cidades
 
Segundo ele, o novo formato de trabalho vai ajudar e muito no desenvolvimento das cidades. 

Acreditamos que as administrações regionais ganharão uma importante ferramenta para o cumprimento de suas atribuições legais e os usuários serão beneficiados por meio de um sistema justo e auditável.

VALMIR LEMOS
secretário executivo das Cidades
  
*Com informações da DF Legal